{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132157,"origem":"stj","sha256_origem":"0d89bd47781b69e3bf80076ab6ab9cd84b48a0c88c441d084a65ce2a36ab8a8d","registro_original":{"id_fonte":"957409","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2141300","numero_registro":"202401580854","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE\n EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO SUSPENDEM\n OU INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E\n PROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça\n do Estado do Paraná, proferido em agravo de instrumento nos autos\n de cobrança em cumprimento de sentença, que afastou a prescrição\n intercorrente e negou provimento ao agravo.\n 2. A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento interposto\n contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e manteve a\n suspensão no cumprimento de sentença.\n 3. A Corte de origem manteve o afastamento da prescrição\n intercorrente e preservou a suspensão, aplicando o regime anterior à\n Lei n. 14.195/2021 e o IAC no REsp 1.604.412/SC, por entender\n inexistente desídia e suficientes diligências proativas, negando\n provimento ao agravo de instrumento.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 4. Há cinco questões em discussão: (i) saber se o acórdão deveria\n extinguir a execução por prescrição intercorrente com base no art.\n 924, caput, V, do CPC; (ii) saber se diligências infrutíferas\n suspendem ou interrompem a prescrição intercorrente, à luz da Súmula\n n. 314 do STJ; (iii) saber se a execução prescreve no mesmo prazo\n da ação, conforme a Súmula n. 150 do STF; (iv) saber se apenas a\n efetiva citação, intimação ou constrição interrompe a prescrição\n intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC e da Lei n.\n 14.195/2021; e (v) saber se há divergência jurisprudencial quanto ao\n afastamento da prescrição por diligências infrutíferas.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 5. As conclusões do aresto a quo estão em dissonância com a\n jurisprudência desta Corte Superior, a qual entende que, mesmo antes\n da vigência da Lei n. 14.195/21, a promoção de diligências\n infrutíferas não suspende ou interrompe o prazo prescricional.\n 6. Fica prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial em razão\n do provimento do recurso pela alínea a.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 7. Recurso especial conhecido em parte e provido.\n Tese de julgamento: \"1. A promoção de diligências infrutíferas não\n suspende nem interrompe o prazo da prescrição intercorrente,\n inclusive na vigência do CPC/2015 e antes da Lei n. 14.195/2021. 2.\n Prejudicada a análise da divergência jurisprudencial ante o\n provimento do recurso pela alínea a.\"\n Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921 §§ 1º e 4º-A, e 924\n V; CC, art. 206 § 5º I; CF, art. 105 III, a e c.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n.\n 2.441.152/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma,\n julgado em 26/2/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2641457/PR, relator\n Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024; STJ, AgInt\n no REsp n. 2.091.106/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze,\n Terceira Turma, julgado em 4/12/2023; STJ, AgInt no AREsp n.\n 2.294.113/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira\n Turma, julgado em 9/10/2023; STJ, AgInt no REsp n. 1.986.517/PR,\n relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em\n 23/8/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de\n Noronha.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:014195 ANO:2021"],"jurisprudencia_citada":"(DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO\n PRESCRICIONAL - DÍVIDA IMPRESCRITÍVEL)\n STJ - <>-PR,\n <>-PR,\n <>-SP,\n <>-DF,\n <>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cd37ae6eadb683b0c5feb96e1bd5316af0c6e2e60ecf2df8e88e9e74abd9f168","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0d89bd47781b69e3bf80076ab6ab9cd84b48a0c88c441d084a65ce2a36ab8a8d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}