# Registro público: STJ — 2047433 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-05-04 - **Publicação:** 2026-05-07 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/132182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/132182.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77c13d559bf07dc9419dfc3bc306fb525dd22002650f5972bc4c6c30492c78a0 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba proferido em apelação. 2. A controvérsia diz respeito à ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito e tutela antecipada, visando declarar a abusividade do reajuste por faixa etária e a restituição de valores. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarou a ilegalidade da cláusula de aumento exclusivo por faixa etária, determinou restituição simples a apurar em liquidação, confirmou a tutela e fixou honorários. 4. A Corte de origem reformou parcialmente, reconheceu a prescrição trienal, validou o reajuste por faixa etária, reputou abusivo o percentual de 196,85% e adequou para 30%, com restituição simples. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há três questões em discussão: (i) saber se o acórdão recorrido violou o art. 926 do CPC ao desconsiderar a necessidade de cálculos atuariais para fixar percentual razoável de reajuste; (ii) saber se violou o art. 927, III, do CPC ao não observar o entendimento firmado no Tema n. 952 do STJ; e (iii) saber se houve divergência jurisprudencial quanto à obrigatoriedade de apuração do percentual em liquidação por cálculos atuariais. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 6. As Súmulas n. 5 e 7 do STJ impedem o reexame da conclusão local sobre a abusividade do reajuste e a interpretação das cláusulas e provas. 7. O Tribunal de origem divergiu da orientação do Tema n. 952 ao substituir de imediato o índice por 30% sem determinar a apuração, em cumprimento de sentença, do percentual adequado por cálculos atuariais, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para ajustar o comando à tese repetitiva. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. As Súmulas n. 5 e 7 do STJ obstam o reexame de cláusulas contratuais e do conjunto probatório quanto à abusividade do reajuste. 2. Reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária pelo tribunal de origem o percentual adequado deve ser apurado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, conforme a orientação do Tema 952 do STJ". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 926 e 927, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 5 e 7; STJ, REsp n. 1.568.244/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 14/12/2016; STJ, REsp n. 1.873.377/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 23/3/2022. ## Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. NECESSIDADE DE CÁLCULOS ATUARIAIS APÓS RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba proferido em apelação. 2. A controvérsia diz respeito à ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito e tutela antecipada, visando declarar a abusividade do reajuste por faixa etária e a restituição de valores. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarou a ilegalidade da cláusula de aumento exclusivo por faixa etária, determinou restituição simples a apurar em liquidação, confirmou a tutela e fixou honorários. 4. A Corte de origem reformou parcialmente, reconheceu a prescrição trienal, validou o reajuste por faixa etária, reputou abusivo o percentual de 196,85% e adequou para 30%, com restituição simples. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há três questões em discussão: (i) saber se o acórdão recorrido violou o art. 926 do CPC ao desconsiderar a necessidade de cálculos atuariais para fixar percentual razoável de reajuste; (ii) saber se violou o art. 927, III, do CPC ao não observar o entendimento firmado no Tema n. 952 do STJ; e (iii) saber se houve divergência jurisprudencial quanto à obrigatoriedade de apuração do percentual em liquidação por cálculos atuariais. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. As Súmulas n. 5 e 7 do STJ impedem o reexame da conclusão local sobre a abusividade do reajuste e a interpretação das cláusulas e provas. 7. O Tribunal de origem divergiu da orientação do Tema n. 952 ao substituir de imediato o índice por 30% sem determinar a apuração, em cumprimento de sentença, do percentual adequado por cálculos atuariais, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para ajustar o comando à tese repetitiva. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. As Súmulas n. 5 e 7 do STJ obstam o reexame de cláusulas contratuais e do conjunto probatório quanto à abusividade do reajuste. 2. Reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária pelo tribunal de origem o percentual adequado deve ser apurado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, conforme a orientação do Tema 952 do STJ". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 926 e 927, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 5 e 7; STJ, REsp n. 1.568.244/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 14/12/2016; STJ, REsp n. 1.873.377/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 23/3/2022. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.