{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132202,"origem":"stj","sha256_origem":"a73208a30a5917e0e64ecb88628023e3f65b0171dc6a25bf66f5b9634b864642","registro_original":{"id_fonte":"957466","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1940582","numero_registro":"202101610265","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVA\n ATUARIAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.\n 1. Para revisar benefício pago por entidade de previdência privada é\n necessário considerar o enfoque fático-jurídico quanto à manutenção\n do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio.\n Precedentes.\n 2. Recurso especial conhecido e provido em parte.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\n termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA - AÇÃO\n REVISIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 2394688>>-SP,\n          <<AgInt no AREsp 2278087>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e81d86a5ef6ce4abab2e54fda75ee9af0c859b2afdd5859d04144a4f8e5c8d6a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}