# Registro público: TJAM — 00031246620238049000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8931921d8284337f1d3b567465ad9efa7fd6ca8312c0df37834a2c44d37125ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18 - **Último ato com data válida:** 2024-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-11** — Recebimento (TPU 981) > **2023-06-27** — Distribuição (TPU 26) > **2023-05-18** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-27T12:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-05-18T16:31:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-07-11T23:01:44.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T02:01:43\.439000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230518162205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8931921d8284337f1d3b567465ad9efa7fd6ca8312c0df37834a2c44d37125ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00051642120238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322795/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00000117320028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542985/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00015125220238160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167933/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA - [TJAM — 00039730420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321645/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJSP — 00033323220228260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548745/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 02 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TJPR — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00038103920138060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS - [TJES — 00001729220198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA - IUNA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 8931921d8284337f1d3b567465ad9efa7fd6ca8312c0df37834a2c44d37125ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 8931921d8284337f1d3b567465ad9efa7fd6ca8312c0df37834a2c44d37125ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)