{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132221,"origem":"stj","sha256_origem":"d2038c007229edcb8d541cbae541a4b8698eca2bc537f2cacfec13693c5e48b1","registro_original":{"id_fonte":"957485","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2097474","numero_registro":"202300045374","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO AUTOR.\n NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.\n RESPONSABILIDADE CIVIL. PLATAFORMAS DE STREAMING. AUSÊNCIA DE\n INDICAÇÃO DA AUTORIA DA OBRA. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO\n FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\n 1. Não incorre em vício na prestação jurisdicional ou ostenta\n motivação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias\n ao julgamento da controvérsia, de forma motivada. No caso, o\n Tribunal de origem emitiu pronunciamento fundamentado, em especial\n sobre a autoria da obra, critério de fixação da reparação devida e\n termo inicial dos juros de mora, ainda que em sentido contrário à\n pretensão da parte recorrente.\n 2. As plataformas de streaming respondem pela reparação moral do\n autor e do intérprete da obra intelectual ao omitir o seu nome,\n pseudônimo ou sinal característico. Precedentes.\n 3. Recurso especial a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DIREITO AUTORAL - PLATAFORMAS DE STREAMING - FALTA DE MENÇÃO AO\n AUTOR - DEVER DE INDENIZAR)\n    STJ - <<REsp 2167762>>-SP, <<REsp 2112705>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d7372d017c25e59e7407f7f15b7e4d3f7679d446babe81fff5ddd4e794353c5f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}