# Registro público: TRT24 — 00240192220235240406 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76fa06f7251d9ee4a7e9cb55e9dc073a591312751aacb2c9b08e58d2299bda9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17 - **Último ato com data válida:** 2024-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-01-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-01-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-17T08:34:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-24T13:16:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-10-24T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-24T13:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-24T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-10-25T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-25T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-28T22:00:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-11-07T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-10T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-16T10:17:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-16T11:58:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-11-17T17:59:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-11-20T12:16:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-11-29T10:00:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-12-12T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-15T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-15T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-16T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-16T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-16T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-16T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-24T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T07:31:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-25T16:14:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-01-25T16:14:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-02-08T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2024-02-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-09T13:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-05-28T16:43:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-10-24T13:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-26T13:36:44.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-01-25T16:14:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-01-25T16:54:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-05-09T13:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-09T13:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-09T13:51:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-05-09T14:48:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-05-29T09:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-01-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-01-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:19\.205965132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231017083424 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76fa06f7251d9ee4a7e9cb55e9dc073a591312751aacb2c9b08e58d2299bda9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000516220265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT24 — 00011436420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT8 — 00001451920235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT5 — 00000354220255050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00000269020215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT17 — 00000420420155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00001872020105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000408120175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 76fa06f7251d9ee4a7e9cb55e9dc073a591312751aacb2c9b08e58d2299bda9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)