{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132245,"origem":"stj","sha256_origem":"1fd535ec3148d1279ab4ff71c115500dd91b064e5135ce9cbeb1260712b2b023","registro_original":{"id_fonte":"957525","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2261596","numero_registro":"202600779046","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS\n CONSTRUTIVOS. DANO MATERIAL E DANO MORAL. INFILTRAÇÃO. DEVER DE\n INDENIZAR. DANO MORAL PAUTADO EM LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE\n REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.\n INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REVISÃO DO QUANTUM\n INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO EXORBITANTE.\n RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos,\n das provas, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas\n contratuais, concluiu que: a) houve comprovação, mediante prova\n pericial, dos danos causados ao imóvel; b) os danos decorreram de\n problemas intrínsecos à construção; c) o transtorno de ver a\n residência deteriorando, o risco aos integrantes da família em razão\n de doenças, os danos aos equipamentos e bens causados, gerou dano\n moral. A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre esses\n fatos demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos\n autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que\n dispõe a Súmula 7/STJ.\n 2. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de\n danos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante\n indenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto\n nesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for\n ínfimo ou exorbitante. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$\n 10.000,00 fixado pelos danos morais não se afigura exorbitante.\n 3. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art205","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art389","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art406","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art319","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art487","urn:lex:br:federal:lei:2024-06-28;14905"],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:014905 ANO:2024","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000005 SUM:000007","LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:00319 ART:00487 INC:00001","LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n *****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n         ART:00205 ART:00389 ART:00406","LEG:FED LEI:008078 ANO:1990\n *****  CDC-90    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR"],"jurisprudencia_citada":"(INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - MORAIS - MODIFICAÇÃO - FATOS -\n SÚMULA 7/STJ)\n    STJ - <<AREsp 2458394>>-SP, <<REsp 1995856>>-SP\n (DANOS MORAIS - QUANTUM - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO - EXORBITANTE -\n SÚMULA 7/STJ)\n    STJ - <<AREsp 2786762>>-MG, <<AREsp 2320155>>-SP,\n          <<AREsp 2843013>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9c6fbae7f3ce629ca261bf41cb94bf507b64adcfacc7458aa7e98d5d85c073fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}