{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132264,"origem":"stj","sha256_origem":"b5d96940c69532a731f35fb1b860d96eec231dabd763ab116d6ae53863fd25b4","registro_original":{"id_fonte":"957553","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2193784","numero_registro":"202500236957","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.\n DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E\n PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA.\n SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.\n 1. O mero inadimplemento contratual não enseja danos morais, sendo\n necessária a demonstração de circunstâncias excepcionais de\n agravamento psicológico, cuja revisão demandaria reexame do conjunto\n fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Precedente.\n 2. Mantém-se o acórdão recorrido quando alinhado à jurisprudência\n desta Corte quanto à não configuração de dano moral em hipóteses sem\n abalo extraordinário, incidindo a Súmula 83/STJ.\n 3. A incidência da Súmula 7/STJ na matéria prejudica a análise do\n dissídio jurisprudencial pela alínea \"c\".\n 4. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL)\n    STJ - <<AgInt no REsp 1806968>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3bfc8c2a56bd8eccc96f5ad98c8fdbdadd59c86b5fd2f962cffbebee1fdb60d9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}