# Registro público: TRT24 — 00240197620225240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b1eb508d947b009bb8029bfe8475bdadc8ab389d8429cc9915e7f5ac8f7e4fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T14:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-08T08:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T12:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T16:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-14T15:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T20:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-03-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T14:02:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-17T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T16:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-03-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-26T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-26T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T18:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T08:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T12:05:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-03T12:05:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-03T19:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-05-03T19:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-05-04T09:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T16:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-06T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-16T13:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T13:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241524420255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240212520235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 14ª Vara do Trabalho de Vitória