# Registro público: TJSE — 00013993220138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-03T10:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-09-23T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T09:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T08:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T09:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T18:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T13:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T10:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T14:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T10:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-22T10:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-24T16:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-24T15:59:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-10T09:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T08:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T13:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T11:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T08:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T08:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T09:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T08:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T14:18:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-05-05T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T08:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T09:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T10:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-21T12:01:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-21T12:00:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-08T09:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T09:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T13:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T12:52:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-29T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T12:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T12:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T11:34:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-19T10:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-03 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:33:20\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130813120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004804320138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330338/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJES — 00000288620218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322573/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJAC — 07004334220178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única
- [TJSE — 00021343620118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323526/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CARMÓPOLIS
- [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013993220138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7456a9b04ae03951ca4faaaf0360f97d181dbfd58feeed08a501be6b7b5dc6af
- **SHA-256 do comentário:** 40a30dad5e2bc9ed9285a224f74b84b136c7db5530c789dff12c46a2a424acc1