# Registro público: TJBA — 80018864720168050154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61bfb739582680726062e0bf867efc1bfd4353e88cbee4cf28410696cd923f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50091", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES"}}
- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323218.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003126420168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842540/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJPE — 00000287420208172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839757/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPA — 00003107920148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003076619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834282/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJBA — 80002100520168050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000288520188172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828635/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPI — 00001757320128180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000287020258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824381/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO