# Registro público: TJPR — 00014576120258160037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5e86a1e6fad536387537e573466d23ddd74616bd2159b7e54b312464905a8e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26 - **Último ato com data válida:** 2025-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-09** — Documento (TPU 581) > **2025-06-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2025-05-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-30** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-29** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2025-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) > **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-26T10:30:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2025-03-26T14:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-03-26T14:14:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-03-26T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-27T18:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-31T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-24T18:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-30T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-09T18:44:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-06-10T13:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-26T14:14:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-03-26T14:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-27T17:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-28T18:52:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2025-04-11T00:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-23T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-29T18:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-29T18:47:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-04-30T14:10:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-05-11T00:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-06T16:06:49.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2025-06-21T00:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e86a1e6fad536387537e573466d23ddd74616bd2159b7e54b312464905a8e4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-29 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:18\.813192375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250326141436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5e86a1e6fad536387537e573466d23ddd74616bd2159b7e54b312464905a8e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014576120258160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5e86a1e6fad536387537e573466d23ddd74616bd2159b7e54b312464905a8e4 - **SHA-256 do comentário:** 0fa0bfd1f753cc4336fbc7e0c9cf49311d19104b87d81abf14985bcba4887484