# Registro público: TRT23 — 00000215820245230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9e27a88581d344624e85fd15602b7b8c92099f897f7a55b66ea1ac8c47fa16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-11-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Redução/Supressão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Fruição/Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T15:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-06T15:18:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-16T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T11:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T13:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T13:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T07:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T09:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-26T07:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T13:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T21:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T21:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T07:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T13:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T08:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T08:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T08:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2024-09-09T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2024-09-09T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T23:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T23:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b9e27a88581d344624e85fd15602b7b8c92099f897f7a55b66ea1ac8c47fa16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-09-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-11-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:01:42\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115155842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b9e27a88581d344624e85fd15602b7b8c92099f897f7a55b66ea1ac8c47fa16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000250920255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13766, 13784, 13803
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00000152720265210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13803
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000341820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13784, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000207320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13766, 13803
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001710920255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13784, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001094120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000167920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT20 — 00005018920195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215820245230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Redução/Supressão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Fruição/Gozo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b9e27a88581d344624e85fd15602b7b8c92099f897f7a55b66ea1ac8c47fa16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b9e27a88581d344624e85fd15602b7b8c92099f897f7a55b66ea1ac8c47fa16
- **SHA-256 do comentário:** 52f1804497e0fe54980ffd60a94d65d272ccb5f1ae3b29b4c8c6b157f69209e1