{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13235,"origem":"stj","sha256_origem":"6a3b1bcf6f95ee47fccdd3fdb59f6dba9832ae8e90591af3a625ad3a7b4193d0","registro_original":{"id_fonte":"000826344","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046606","numero_registro":"202200135154","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE\nDROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ?\nCP. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO PROVIDO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS\nDO DELITO. MODUS OPERANDI. OCULTAÇÃO EM VEÍCULO DE ELEVADA\nQUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2.252KG  DE MACONHA). FISCALIZAÇÃO\nDA POLÍCIA DIFICULTADA. AUMENTO DA PENA-BASE. ELEMENTO CONCRETO E\nIDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A circunstância do delito consistente em ocultação do\nentorpecente (2.252kg de maconha) junto com carga de milho no\nveículo de transporte visando dificultar a fiscalização da polícia\njustifica de forma idônea a exasperação da pena-base.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Reynaldo\nSoares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/0e5fa8d9-0a21-465e-89fb-3242cbd4bc2c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7b769b4c6ae739f7475c4d22c338edf2b9fa48eeb2b3901d367ad5650586ec72","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}