# Registro público: TJSE — 00019766820178250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 604d64672dd0bc8b40a89500a27eccd95d5cfa7a42e2d6e94ce3bf0b5a58dbee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22 - **Último ato com data válida:** 2019-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-10** — Petição (TPU 85) > **2018-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abandono Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-10T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-30T11:36:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-24T11:34:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-05-11T21:16:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-04-27T12:33:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-27T12:26:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-10T15:26:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-10-02T17:55:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-22T14:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-07T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-23T01:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T09:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T08:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T08:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T11:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T09:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-11T16:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T10:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T17:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T10:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T16:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-09T08:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T10:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-08T10:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-07T07:46:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-07-30T15:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-10T08:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-10T08:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T08:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-12T08:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-02T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T23:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-05T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-02T16:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-21T21:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-20T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-20T13:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-07T08:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T23:04:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323699.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/604d64672dd0bc8b40a89500a27eccd95d5cfa7a42e2d6e94ce3bf0b5a58dbee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-11 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-24 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:42:52\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 604d64672dd0bc8b40a89500a27eccd95d5cfa7a42e2d6e94ce3bf0b5a58dbee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019766820178250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 604d64672dd0bc8b40a89500a27eccd95d5cfa7a42e2d6e94ce3bf0b5a58dbee - **SHA-256 do comentário:** 274370a36bd3af6ad7192c1b5eb868156069251cc4957f0e70507b1f0e7b03f0