{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132390,"origem":"stj","sha256_origem":"a70c9832b6fa37c17b5abcbfae5f3749bf0775f23d50b8c57de463a07badf750","registro_original":{"id_fonte":"957698","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2981646","numero_registro":"202502475482","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE\n OBJETO DE AGRAVO INTERNO E ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E\n NEGAR-LHE PROVIMENTO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do\n Tribunal de origem, com óbices nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do\n STF.\n 2. A controvérsia diz respeito a agravo de instrumento interposto\n contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em cumprimento de\n sentença.\n 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo interno por perda\n superveniente do objeto, mantendo a decisão agravada do Tribunal de\n Justiça do Estado do Piauí.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se a perda de objeto do\n agravo interno violou os arts. 3º, 17, 932, III, e 996 do CPC; e\n (ii) saber se houve omissão não sanada quanto à nulidade do\n julgamento monocrático dos embargos de declaração, em afronta ao\n art. 1.022, II, do CPC.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 5. Incide a Súmula n. 83 do STJ, pois a prolação de sentença de\n mérito na ação principal acarreta a perda superveniente do objeto do\n agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória, bem\n como a prejudicialidade dos recursos subsequentes, por esgotar a\n finalidade de eventual modificação da decisão agravada;\n 6. Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando\n o Tribunal de origem reconhece a inexistência de vícios no julgado,\n esclarecendo que o indeferimento do efeito suspensivo decorreu da\n preclusão das matérias não oportunamente impugnadas e que o agravo\n foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, nos\n termos do art. 932, III, do CPC, em razão do julgamento do mérito da\n causa principal.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 7. Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do\n recurso especial e negar-lhe provimento.\n Tese de julgamento: \"1. Sentença superveniente de mérito implica\n perda do objeto do agravo e dos recursos subsequentes, conforme\n jurisprudência do STJ (Súmula n. 83). 2. Não há violação do art.\n 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem reconhece a inexistência de\n vícios e julga prejudicado o agravo por perda superveniente do\n objeto, em razão do julgamento do mérito da causa principal\".\n Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 3º, 17, 932, 996, 1.022.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 83.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de\n Noronha.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5def8c56e931b2d2be070700db39d2a0c4a2a14fdd1b52896f046a38088c2692","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a70c9832b6fa37c17b5abcbfae5f3749bf0775f23d50b8c57de463a07badf750","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}