# Registro público: TRE-PE — 06000157220246170073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e81d2f439e386dec3ed15e4ce060cd0bb612e2111798a28b2384eba659c123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T12:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-15T12:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T17:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-09T13:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T12:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T14:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T12:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T16:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T10:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T19:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T19:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T19:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-19T01:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T23:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-25T03:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T10:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T10:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T10:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T12:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-15T13:07:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-30T19:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T19:46:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T19:24:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T19:24:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T10:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-27T10:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28889", "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:07:25\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240423122115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84e81d2f439e386dec3ed15e4ce060cd0bb612e2111798a28b2384eba659c123

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000345820206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212733/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000183120206170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475220/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000152320236170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324041/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA