{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13244,"origem":"stj","sha256_origem":"eca6e5adc9ac1c03b0f648456cac041dda99129d4ec335662ecee29bfa0d3062","registro_original":{"id_fonte":"000823708","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"166833","numero_registro":"202201931575","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ SUSCITADA\nEM HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A simples leitura da decisão combatida deixa claro que este\nrecurso foi interposto em favor do mesmo paciente do HC n.\n746.321/SC, questiona o mesmo acórdão proferido pelo Tribunal de\norigem e apresenta pedido idêntico - revogação da prisão preventiva\npor ser incompatível com o regime fixado na sentença para início do\ncumprimento da pena (semiaberto).\n2. A análise do decisum proferido naqueles autos evidencia que, ao\ncontrário do afirmado neste agravo, houve exame do mérito lá\nsuscitado, tanto que foi denegada a ordem.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"98c225a1fbb7d3234757cbf5f4928a12a1b968fb5ce8603ad01a93545a272cad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}