# Registro público: TJAP — 00004348720218030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324530/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324530.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98eb1fa0290cc4858bbb4355e2c97446704de4d54f0c2ca31523b603d989e636 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-06T10:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-04-06T11:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-07-30T08:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-08-20T02:48:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-08-30T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-04-06T11:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-04-07T16:06:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-04-13T13:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-07-30T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-08-16T19:20:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-08-20T02:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-08-30T15:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-09-03T23:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-09-14T07:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2021-09-14T07:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:16:17\.703000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210406104430 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98eb1fa0290cc4858bbb4355e2c97446704de4d54f0c2ca31523b603d989e636 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00043341620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621605/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00045488020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001761920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621661/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAM — 00000157820148043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620020/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TJRN — 00026888720118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016817/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - [TJMS — 00000505220248120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325961/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª Vara - [TJPE — 00000073420218171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325199/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJAP — 00012317820178030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 98eb1fa0290cc4858bbb4355e2c97446704de4d54f0c2ca31523b603d989e636 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)