# Registro público: TRE-RJ — 06000129720226190149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa5ecee67d1061a0dacac67cae52907a4c94a7a6c5ffde491478efc3ea323d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T16:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-04-04T16:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-05-18T12:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-06-07T14:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-04-04T16:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-05-30T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-06-07T11:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-05T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-08T13:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-04-01T16:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-05-02T18:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-05-30T15:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-04T18:17:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-15T18:15:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}
- 2022-07-15T18:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15178", "nome": "149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:47\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401164658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfa5ecee67d1061a0dacac67cae52907a4c94a7a6c5ffde491478efc3ea323d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000441020236190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357599/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000440520216190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359580/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-SP — 06000306420256260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794713/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-RJ — 06000434320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323762/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000090620206140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727765/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 068ª ZONA ELEITORAL DE RURÓPOLIS PA
- [TRE-BA — 06000604720246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725598/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000298220266260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719727/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-PA — 06000090620256140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715269/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12564
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA