# Registro público: TRT1 — 00004365820135010451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67fd8e27628f5c9889656d8bff5b4f692b24dcf4092fe1d980b73c4184e38e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 306
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 980)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T14:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2013-07-16T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2018-08-14T03:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2018-08-14T03:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2018-10-31T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2018-11-28T08:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2018-11-28T08:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-01-07T09:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-01-24T02:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-01-24T02:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-01T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-16T01:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-16T01:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-19T11:12:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-22T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-28T02:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-28T02:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-02-28T11:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-03-01T00:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-03-12T11:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-03-14T01:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-04-06T02:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-04-06T02:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-04-06T02:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-04-06T02:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-04-26T00:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-04-26T00:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-08-22T10:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2019-12-19T15:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-01-12T00:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-01-12T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-01-23T12:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-02-05T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-07T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-08T08:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-10T12:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-10T15:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-13T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-14T22:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}
- 2020-07-14T22:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33720", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaboraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 306 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67fd8e27628f5c9889656d8bff5b4f692b24dcf4092fe1d980b73c4184e38e3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-09-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2025-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/305`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:01:28\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67fd8e27628f5c9889656d8bff5b4f692b24dcf4092fe1d980b73c4184e38e3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004365820135010451 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaboraí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 306 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67fd8e27628f5c9889656d8bff5b4f692b24dcf4092fe1d980b73c4184e38e3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67fd8e27628f5c9889656d8bff5b4f692b24dcf4092fe1d980b73c4184e38e3b
- **SHA-256 do comentário:** e4e2fdcf529359559a3125b3baca4fda2c97fc3998288ed639392ee9462a82d8