{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132464,"origem":"stj","sha256_origem":"16cd19b013e263d1a18da0d70f933ba0a0794661c915f95d19544519f1526b32","registro_original":{"id_fonte":"957922","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2126309","numero_registro":"202400588753","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE\n TERCEIRO. IMÓVEL RESIDENCIAL EM LOTEAMENTO. HIPOTECA ENTRE\n CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. SÚMULA 308/STJ. RETORNO DOS AUTOS À\n ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\n 1. Nos termos da Súmula 308/STJ, \"A hipoteca firmada entre a\n construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à\n celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante\n os adquirentes do imóvel\".\n 2. O Tribunal de origem afastou a aplicação da Súmula 308/STJ com\n fundamento na anterioridade e regularidade do registro da hipoteca\n em relação ao compromisso de compra e venda, entendimento que\n diverge da orientação do STJ.\n 3. A Súmula 308/STJ, interpretada à luz de sua finalidade, visa\n proteger o adquirente de boa-fé que cumpriu sua obrigação\n contratual, quitando o preço do imóvel, de modo que a\n inoponibilidade da hipoteca perante o promitente-comprador está\n condicionada à verificação da quitação do preço ajustado com a\n promitente-vendedora.\n 4. A ausência de análise, pelo Tribunal de origem, da quitação do\n preço,  impõe o retorno dos autos à origem para que, à luz desse\n dado fático, reaprecie a inoponibilidade da hipoteca ao adquirente\n de imóvel residencial no caso, estando prejudicadas as demais teses\n recursais.\n 5. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art674","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art675","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art678"],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:00674 ART:00675 ART:00678","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000005 SUM:000007 SUM:000308","LEG:FED LEI:004864 ANO:1965\n         ART:00022"],"jurisprudencia_citada":"(HIPOTECA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO - IMÓVEL RESIDENCIAL\n - EFICÁCIA - ADQUIRENTE)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 2324749>>-SC,\n          <<AgInt nos EDcl no REsp 1927672>>-PB\n (INOPONIBILIDADE - HIPOTECA - PROMITENTE COMPRADOR - QUITAÇÃO DO\n PREÇO)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 2210917>>-RS, <<REsp 1576164>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bb3c2213f483f3a47a24830de6e04034bd7b0a9e4699cb27737df242b461071a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"16cd19b013e263d1a18da0d70f933ba0a0794661c915f95d19544519f1526b32","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}