# Registro público: TJSE — 00012680320198250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e718f1c386c3f157574e1da6aab519e3689a5b8e20ff8cbe21efc9ee153e0d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22 - **Último ato com data válida:** 2019-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Documento (TPU 581) > **2019-07-29** — Petição (TPU 85) > **2019-07-26** — Documento (TPU 581) > **2019-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-29T11:50:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2019-04-12T09:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-03T08:13:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-12T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-12T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-07T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T01:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-06T01:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T19:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T11:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-25T11:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T12:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-16T08:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-24T12:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-13T01:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T08:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-28T09:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-22T11:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T00:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-03T11:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T09:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-23T00:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-12T09:25:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T10:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T10:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T10:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T08:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T10:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T10:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-07T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-18T09:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-18T09:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-31T18:57:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-29T07:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-26T19:17:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-25T11:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-25T11:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-20T23:11:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-07-18T09:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e718f1c386c3f157574e1da6aab519e3689a5b8e20ff8cbe21efc9ee153e0d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-29 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:53:44\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190222120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e718f1c386c3f157574e1da6aab519e3689a5b8e20ff8cbe21efc9ee153e0d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018296020158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326271/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00056987120148250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325397/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara Única - [TJRO — 70142457520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679263/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 0e718f1c386c3f157574e1da6aab519e3689a5b8e20ff8cbe21efc9ee153e0d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 0e718f1c386c3f157574e1da6aab519e3689a5b8e20ff8cbe21efc9ee153e0d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012680320198250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19 ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e718f1c386c3f157574e1da6aab519e3689a5b8e20ff8cbe21efc9ee153e0d8 - **SHA-256 do comentário:** 0df435d325e41ce6ecfa675f9356afc07f524f14351f88d74285587f7f0e4717