{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132479,"origem":"stj","sha256_origem":"6764a648ca7485b04f1f679cfcd1583a4a7160192473635c15cce76ddb894678","registro_original":{"id_fonte":"958049","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2272041","numero_registro":"202204028461","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-05","data_publicacao":"2026-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À\n EXECUÇÃO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO.\n PRESUNÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA.\n 1. Diante da existência de omissão e erro de premissa no julgamento\n do recurso anterior, devem ser acolhidos os embargos opostos, com\n excepcionais efeitos infringentes.\n 2. No caso, o Tribunal de origem afastou a exigibilidade do título\n em razão de alegada cessão do crédito, presumida nos autos, sem se\n manifestar quanto aos argumentos suscitados pelo credor aptos, em\n tese, a desconstituir a conclusão alcançada.\n 3. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem não se\n manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia,\n apesar de a parte ter oposto os competentes embargos de declaração.\n 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, a fim\n de que seja dado provimento ao recurso especial, devolvendo-se os\n autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões\n apontadas.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, acolher os\n embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do\n voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1b4aa6599f1fe48af05bfe743d3c8b226926335fbf112cd7af5e90d58bf6fe04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6764a648ca7485b04f1f679cfcd1583a4a7160192473635c15cce76ddb894678","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}