{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132484,"origem":"stj","sha256_origem":"7c242dbe4df7d92897cdcae1a0bac193a6827da68ef345aaf6c2ad378275d51d","registro_original":{"id_fonte":"958054","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2197111","numero_registro":"202202671052","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO\n DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS\n ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES.\n I. Caso em exame\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo\n em recurso especial.\n II. Questão em discussão\n 2. Consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou\n obscuridade no acórdão embargado, conforme o art. 1.022 do CPC.\n III. Razões de decidir\n 3. A correção do erro material é cabível nos embargos de declaração,\n admitindo-se, em hipóteses excepcionais, efeitos modificativos,\n quando o vício identificado (art. 1.022 do CPC) compromete a lógica\n do resultado anteriormente alcançado, como se verificou no caso\n concreto.\n 4. Extinto em definitivo o cumprimento provisório de sentença, sem\n resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), desaparece o suporte\n fático da tutela de urgência que determinou a averbação premonitória\n nas matrículas dos imóveis.\n IV. Dispositivo\n 5. Embargos de declaração acolhidos para, reformando o acórdão\n embargado, não conhecer do agravo em recurso especial, por perda\n superveniente do objeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"53a0229125c839c810a2ae0acad254860bda4597c622d4d5b8a7ac8afcd7a7de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7c242dbe4df7d92897cdcae1a0bac193a6827da68ef345aaf6c2ad378275d51d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}