# Registro público: TJBA — 80000252820188050066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4316e05d67f82f8953cda5d381b2ad2d3af6743b285ba916d08728f39d8fbfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2019-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2023-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}
- 2023-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5130", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000192120188050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352756/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJBA — 80000227320188050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341561/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000200620188050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333840/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO