# Registro público: TRF5 — 00044067520224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da20ff5cd40c342f29e113d7ac16823f2a633c4cfc0332c022c5cc8a71882ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T14:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-10T14:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-07T19:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-01T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-08T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-08T00:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T12:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-10T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-07T19:47:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-11-11T12:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7da20ff5cd40c342f29e113d7ac16823f2a633c4cfc0332c022c5cc8a71882ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:04\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240410145357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7da20ff5cd40c342f29e113d7ac16823f2a633c4cfc0332c022c5cc8a71882ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00508260720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00018367520184059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670299/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Desemb. Fed. Élio Wanderley
- [TRF2 — 50027115120194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50057568920214025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50020908820184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJMS — 00001041320238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617411/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Incidente de Suspeição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única
- [STJ — 00000061120174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171472/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 00055198520234058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328782/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044067520224058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Concessão | Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7da20ff5cd40c342f29e113d7ac16823f2a633c4cfc0332c022c5cc8a71882ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7da20ff5cd40c342f29e113d7ac16823f2a633c4cfc0332c022c5cc8a71882ed
- **SHA-256 do comentário:** 0f0174a12ace455dfeb3586068fc40af72f35a407efedac91c2b72985337b031