# Registro público: TRE-RS — 00000238820186210076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d85424b13fcafecad8fa35411df771ebc424b04ea62b3767edbe9638f3f1d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T17:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-17T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T13:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T13:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-14T13:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-22T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T15:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T18:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-29T13:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T13:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T16:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T15:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T11:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T18:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T18:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T16:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T15:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-23T18:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T17:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-31T18:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T18:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T13:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-18T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T16:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T17:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T16:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-26T16:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T19:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T14:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-30T17:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T16:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T11:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T19:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27199", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000321820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003194620166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004822120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520206260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS