# Registro público: TJPI — 00000307220138180076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1507264ce51db375efd19fffbe6185df221e7c25f3e4227b62bc03b210cc307d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T10:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-11T10:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-17T10:52:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-09T09:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-09T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-17T13:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-17T13:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T11:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-25T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T11:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-10T12:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-15T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-15T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-22T10:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-23T12:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-23T12:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-25T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2016-09-13T10:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2016-11-14T12:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T10:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T11:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T13:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-02T10:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T10:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2017-10-02T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2017-10-02T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2017-12-14T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2017-12-18T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-04-01T13:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-06-05T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-06-05T15:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-09-09T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-12-11T14:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-12-11T16:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2019-12-16T13:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-09-01T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-02-03T17:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-02-08T19:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2021-11-23T12:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1507264ce51db375efd19fffbe6185df221e7c25f3e4227b62bc03b210cc307d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:07:16\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130111101744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1507264ce51db375efd19fffbe6185df221e7c25f3e4227b62bc03b210cc307d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002661820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001197220158180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630911/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMA — 00002911120158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00002659520168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002877420168100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPE — 00000327720178173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPB — 00005631420138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000213920258173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000307220138180076 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1507264ce51db375efd19fffbe6185df221e7c25f3e4227b62bc03b210cc307d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1507264ce51db375efd19fffbe6185df221e7c25f3e4227b62bc03b210cc307d
- **SHA-256 do comentário:** 84781ec8fba4a61f9700719b640d4c3b62d542f4e404772fd47a03dc1af7baf4