# Registro público: TRT9 — 00000163320255090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50fa627b7a63a5419d5bb14da9e4c72875e47e66b903d13c5b954f00db40cf39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-12T21:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-22T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-22T10:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-23T04:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-23T04:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-23T08:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-07T20:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-06T16:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-07T12:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-10T05:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T05:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T10:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-14T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-14T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-14T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-15T05:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-15T05:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-15T05:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-15T05:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-22T11:41:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-23T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-23T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-24T05:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-24T05:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-24T05:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-24T05:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-05T17:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-05T18:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-06T04:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-06T04:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-11T16:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-12T09:07:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-12T09:07:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-16T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-16T14:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-18T09:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-18T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-18T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-06-18T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50fa627b7a63a5419d5bb14da9e4c72875e47e66b903d13c5b954f00db40cf39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:53:01\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250112214636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50fa627b7a63a5419d5bb14da9e4c72875e47e66b903d13c5b954f00db40cf39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001803820205080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT9 — 00000735220185090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00002278220215230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000991820255120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT22 — 00003986920215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001674820265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001146920205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001190420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163320255090088 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50fa627b7a63a5419d5bb14da9e4c72875e47e66b903d13c5b954f00db40cf39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50fa627b7a63a5419d5bb14da9e4c72875e47e66b903d13c5b954f00db40cf39
- **SHA-256 do comentário:** 6eebdc2a5013f35db24c20c4eaf4d7be104ee2e39327ffbc5df900ff68d77fb6