# Registro público: TRE-PR — 00000313820136160122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70de50e753069d0f97840eadc7cb983d928e83d17a5d1bce1150901a285cad30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-16 - **Último ato com data válida:** 2026-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-26** — Documento (TPU 581) > **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-01** — Documento (TPU 581) > **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Documento (TPU 581) > **2026-08-07** — Documento (TPU 581) > **2026-08-04** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Documento (TPU 581) > **2026-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução - De Multa Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-18T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-23T18:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-06-18T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-06-18T13:13:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-06-18T13:47:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-02T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-07T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-23T15:44:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-23T18:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 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2026-08-07T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-08-07T16:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-09-01T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-09-01T00:39:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-09-26T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-09-26T00:33:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-06-16T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-06-16T16:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-07T14:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-07T14:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-30T19:34:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} - 2026-07-30T19:34:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-23 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-04 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T16:30:37\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130227181730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70de50e753069d0f97840eadc7cb983d928e83d17a5d1bce1150901a285cad30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00000155020146160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu - [TRE-PR — 06000463120256160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597489/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 188 ª zona eleitoral-Pinhais - [TRE-BA — 06000584820246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00002984320136160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba - [TRE-BA — 06000576320246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000572920216050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000484320206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-SC — 06000573520216240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 8 ª ZONA ELEITORAL