{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13258,"origem":"stj","sha256_origem":"86008b4a29618a5359bdc99a4ddd02f6641198e6e76e199f76fa9f0ed4f009a8","registro_original":{"id_fonte":"000823733","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"165112","numero_registro":"202201479303","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO\nVIOLAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM\nLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO\nDA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não há violação do princípio da colegialidade se houver previsão\nlegal e regimental para o relator julgar, monocraticamente, o habeas\ncorpus quando a decisão impugnada se coadunar com a jurisprudência\ndominante acerca do tema.\n2. Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por\nevidenciarem a periculosidade da acusada, ao salientar a gravidade\nconcreta da conduta, extraída do modus operandi empregado - a ré,\nreagindo a uma agressão leve (um puxão de cabelo e um tapa no\nrosto), saiu para buscar uma arma de fogo, a qual foi descarregada\nna vítima, que foi lesionada na cabeça, nas costas, no tórax e na\nperna, condutas que causaram a sua morte -, em consonância com a\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\n3. Como já delineado na decisão agravada, a agravante foi presa,\npela suposta prática de crime de homicídio qualificado, em\n16/9/2021, e a audiência de instrução e julgamento está designada\npara 31/8/2022, o que indica o prognóstico de breve conclusão da\nprimeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00034 INC:00020","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO MONOCRÁTICO - PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - NÃO VIOLAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1542761>>-DF,\n         <<AgRg no RHC 157735>>-DF\n(PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS\nOPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no RHC 161527>>-MG,\n         <<AgRg no HC 743425>>-SE\n(EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - NÃO\nCONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<HC 714093>>-SP,\n         <<AgRg no HC 711679>>-SP,\n         <<AgRg no HC 717921>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8ab49ff41320a1bbead6d7eedfcbb84472c43fd19db4537902d9195e13c5717e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}