{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132587,"origem":"stj","sha256_origem":"831251409553601dbea5910c147788be5c4207bf41555a1da1886f6abdc61bcc","registro_original":{"id_fonte":"958301","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3084204","numero_registro":"202504138175","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE\n EXAME MÉDICO. PET-CT. PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER. RECUSA\n ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONSONÂNCIA\n DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO\n CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1.733.013/PR, \"fez-se expressa\n ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido\n rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de\n medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há\n apenas uma diretriz na resolução da ANS\" (AgInt no REsp\n 1.949.270/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em\n 21/2/2022, DJe de 24/2/2022).\n 2. No caso, o plano de saúde negou a cobertura de exame médico\n oncológico (PET-CT) em paciente diagnosticado com neoplasia maligna,\n hipótese em que a jurisprudência é assente no sentido de que a\n recusa é abusiva. Precedentes.\n 3. A recusa indevida de cobertura de tratamento médico de urgência,\n como no caso de câncer, gera dano moral indenizável, por agravar o\n sofrimento psíquico do beneficiário, já combalido pelas condições\n precárias de saúde.\n 4. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ce2acfca42b355c85e32151d3687af0568cd6cc89b7b9a928039b39110aa5462","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"831251409553601dbea5910c147788be5c4207bf41555a1da1886f6abdc61bcc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}