# Registro público: TJPR — 00800815120198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754ed4f4cc95420f3c37e53e2ef69652a6aff30e6583dc1e23ec3383f38b79f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo a Recurso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T12:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T15:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-06T16:06:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-05-06T16:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-10T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T17:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T17:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T11:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-24T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-01T17:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T17:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-03T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T15:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T15:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-23T14:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T14:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T12:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T17:31:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-25T15:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T16:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-06T16:07:04.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-05-09T20:48:57.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2021-05-11T09:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-20T17:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T00:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T08:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-24T18:00:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-26T15:45:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-31T00:47:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-24T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T10:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-03T17:57:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-09-06T08:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-08T09:26:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-14T01:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-05T02:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T07:55:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1325909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/754ed4f4cc95420f3c37e53e2ef69652a6aff30e6583dc1e23ec3383f38b79f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo a Recurso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:23\.599027777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190301173146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 754ed4f4cc95420f3c37e53e2ef69652a6aff30e6583dc1e23ec3383f38b79f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00908346220228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324857/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 13149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TJPR — 00986211120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005167020258272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 01042332720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323033/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 13149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TRT20 — 00004856520245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836885/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004890820245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836287/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJMA — 00002577920188100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMA — 00002379520198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479991/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0b95dc526a0dee6704c5888e06045e3f81c9550eb04576987052c8b1e692ab1c
- **SHA-256 do registro documental:** 754ed4f4cc95420f3c37e53e2ef69652a6aff30e6583dc1e23ec3383f38b79f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00800815120198160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Efeito Suspensivo a Recurso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/754ed4f4cc95420f3c37e53e2ef69652a6aff30e6583dc1e23ec3383f38b79f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 754ed4f4cc95420f3c37e53e2ef69652a6aff30e6583dc1e23ec3383f38b79f3
- **SHA-256 do comentário:** 4172c9f93ac2a1d4eb28692a2658595414a3f79f3f7a4e04163fbc9c0e74d7a1