{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132604,"origem":"stj","sha256_origem":"89e64b79517cda843aa061197f2ef3adfb81ff1b1001481de6f2b64fc8b49840","registro_original":{"id_fonte":"958381","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2154994","numero_registro":"202402415044","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE.\n INCLUSÃO DE NOVO LITISDENUNCIADO. DEMANDA ORIGINÁRIA JULGADA, COM\n DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE APENAS DA AÇÃO DE REGRESSO.\n IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\n I. Caso em exame\n 1. Recurso especial interposto em face de decisão que julgou\n parcialmente procedente a apelação para alterar o polo passivo da\n demanda, com a inclusão de novo litisdenunciado, considerando a\n demanda principal julgada, prosseguindo-se apenas a ação de\n regresso.\n II. Razões de decidir\n 2. A denunciação da lide, enquanto modalidade de intervenção de\n terceiros, gera demandas paralelas e conexas que devem tramitar em\n conjunto.\n 3. Admitida a instauração da denunciação da lide durante a\n apreciação do recurso, com o reconhecimento da legitimidade de outro\n litisdenunciado, devem os autos retornar ao Juízo de primeiro grau\n para a reapreciação da causa, à luz dos posicionamentos que podem\n ser adotados por aquele, na forma do art. 128 do CPC, os quais têm o\n potencial de influenciar o juiz da causa.\n III. Dispositivo\n 4. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art128"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:00128"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2e6eec77b256d3bc4a75764fb3e7d6be08c86e0722afeb27eaec476bbd445aee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}