# Registro público: TRT24 — 00240220520215240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04db8954442db2fe42fb431df858ec53b5221dd9443c6c14091053a7eeb74624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T15:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T18:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T15:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T10:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T08:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-01T18:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-02T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-03T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T08:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-03-12T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-18T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-05T06:24:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-05T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T10:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-14T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-04T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-04T14:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-05T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-05T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-05T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T13:43:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-06-10T14:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-16T13:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-06-21T07:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T07:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T01:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T01:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-12-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-12-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001443420235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00240213420145240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT3 — 00000824520155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / RECIFE - 14A VARA
- [TRT6 — 00000075720215060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT2 — 00005303520145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004619520155220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO