# Registro público: TJSP — 00066309120088260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7251d069703b4da4f6e164541e5296c2f0bbcd2c5eae9ff6ae092fe38f9b5eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T13:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025151220068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00052380620108260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJAL — 07001875220198020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJSP — 00012307620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAL — 07001384920188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJRS — 00037486920158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00013920920028210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Judicial - Marcelino Ramos