# Registro público: TJRJ — 00038415620198190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2061c1ef533ef0c178bedad27bc83639ec0b48c89be17fb463cc5669455588f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T15:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-07T17:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-15T17:36:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-27T15:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T15:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-31T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-15T15:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-18T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-18T23:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T15:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-20T17:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-01T14:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-12-17T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-12T13:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T13:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T16:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-08T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-31T13:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T17:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T17:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T16:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T15:40:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-14T15:44:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-30T11:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-19T15:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-23T15:57:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-10-22T15:07:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-01-18T17:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T14:05:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-17T11:53:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-17T11:53:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-17T11:53:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-17T11:53:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-17T12:03:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-17T12:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-17T14:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2061c1ef533ef0c178bedad27bc83639ec0b48c89be17fb463cc5669455588f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-01 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:45:33\.044848138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2061c1ef533ef0c178bedad27bc83639ec0b48c89be17fb463cc5669455588f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00133340520198190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRJ — 00024001120198190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00896845020228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000293920188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00019900920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1324557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038415620198190026 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2061c1ef533ef0c178bedad27bc83639ec0b48c89be17fb463cc5669455588f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2061c1ef533ef0c178bedad27bc83639ec0b48c89be17fb463cc5669455588f6
- **SHA-256 do comentário:** 9a016cf963d4ec9e90434374f75db4bd249c9ff9d13a5847b7fe804ba10a421a