{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13266,"origem":"stj","sha256_origem":"af55a44b34f0729ef54cf6f6f800c201ee26c3a89b7b18a43fdb59f88f83c20e","registro_original":{"id_fonte":"000823741","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"729634","numero_registro":"202200750282","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.\nNEGATIVA DE AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nINADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. A sentença de pronúncia constitui novo título judicial, o qual\ndeve ser submetido à análise e manifestação do Tribunal de origem,\npois a apreciação da matéria diretamente por essa Corte Superior\nacarretaria indevida supressão de instância.\n2. Nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo\nPenal, deve o Magistrado revisar a necessidade de manutenção da\nprisão, a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1791fe64aeef50968f5c5a0a2252c5f402726ee146f6acc5da81e43c12d426a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}