{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132676,"origem":"stj","sha256_origem":"2fe02d1bc950a9b0f452fa564bc6e1109088c1709c59241018e725cbad9af6bf","registro_original":{"id_fonte":"958621","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2240404","numero_registro":"202503948696","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.\n PEDIDO INTEMPESTIVO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 126/STJ.\n REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL\n PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n 1. O acórdão enfrentou os pontos essenciais da controvérsia,\n inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo\n Civil, razão pela qual não se configura negativa de prestação\n jurisdicional.\n 2. A oposição ao julgamento eletrônico não constitui direito\n absoluto, estando a sustentação oral condicionada às regras\n regimentais; protocolado o pedido com menos de 48 horas úteis, não\n há nulidade por indeferimento de retirada de pauta.\n 3. Incide a Súmula 126/STJ quando a tese de cerceamento de defesa se\n funda em matéria constitucional e não foi interposto recurso\n extraordinário contra o fundamento da decisão.\n 4. A pretensão de reconhecimento de agiotagem e nulidade do título\n demanda revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em recurso\n especial (Súmula 7/STJ).\n 5. A incidência da Súmula 7/STJ prejudica o conhecimento do recurso\n pela alínea \"c\" quanto ao mesmo tema, por ausência de similitude\n fática aferível sem reexame probatório.\n 6. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO VIRTUAL - OPOSIÇÃO - PREJUÍZO OU NULIDADE)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 2530952>>-MA,\n          <<AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327>>-RR\n (RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 7/STJ - ALÍNEA C DO PERMISSIVO\n CONSTITUCIONAL)\n    STJ - <<AgInt no AREsp 1227134>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f3acc8ecd6e6fe05eb6ea04ae0c85022ecfa31ae8e539a9709516c05b5f1dafa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2fe02d1bc950a9b0f452fa564bc6e1109088c1709c59241018e725cbad9af6bf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}