# Registro público: TJPE — 00000073820198170790

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2de5587eac402eeae5ff8a14b6874d3a9a8621f18f8d3a4cfcdc0e0b6713343

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-05-07** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Favorecimento real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T12:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-11T13:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-21T14:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-18T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-07T13:26:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-05-07T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-07T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-07T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-21T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-09T11:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-11T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T10:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-22T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-25T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-07T13:24:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-08-28T16:54:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-08-28T16:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-09T11:08:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-27T08:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2de5587eac402eeae5ff8a14b6874d3a9a8621f18f8d3a4cfcdc0e0b6713343.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Favorecimento real — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-07 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:07:45\.097198417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d2de5587eac402eeae5ff8a14b6874d3a9a8621f18f8d3a4cfcdc0e0b6713343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000082320198170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490634/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000332820158171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJMA — 00002822720208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172015/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
- [TJPE — 00000332920148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530211/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMA — 00001128420198100151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJPI — 00000189120178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953124/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3584
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00249906720198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246104/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMT — 00004329120158110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000073820198170790 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Favorecimento real”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2de5587eac402eeae5ff8a14b6874d3a9a8621f18f8d3a4cfcdc0e0b6713343.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2de5587eac402eeae5ff8a14b6874d3a9a8621f18f8d3a4cfcdc0e0b6713343
- **SHA-256 do comentário:** f3fafba4768b67559f9ae1a952b7bb41fc1eeb9f04575dcf0f4c0094a24af25d