# Registro público: TRE-MG — 00001061320116130193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b412521c1e1e1e8521bc408c32f6956ca569930ac011dcfdffe72f8ef507b7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-26T16:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2018-12-04T17:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2011-09-28T11:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2011-09-28T11:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2011-09-28T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2018-12-04T17:28:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2019-12-09T14:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2019-12-19T16:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-01-28T14:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}
- 2020-02-28T17:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15861", "nome": "193ª Zona Eleitoral - Nova Era"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:25\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110926165723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b412521c1e1e1e8521bc408c32f6956ca569930ac011dcfdffe72f8ef507b7e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00009958620116130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 00009336120126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282302/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-PA — 00000171020146140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105025/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003129820116130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461133/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-PA — 00000189220146140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103555/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001110920156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005233320126120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282577/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-GO — 00000782020156090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461060/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 193ª Zona Eleitoral - Nova Era / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA