# Registro público: TJSE — 00002961420188250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c59ab2b988d62de17d932193ea837739432d228215b0cb5a1ecb292f9a409e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-07** — Petição (TPU 85) > **2019-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-12** — Petição (TPU 85) > **2019-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-07T21:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-12T09:56:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-29T08:27:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-11T10:51:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-25T20:30:18.000Z — Petição (TPU 85) - 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2019-04-09T17:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T07:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-22T11:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T18:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-11T20:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T15:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T09:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T13:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T20:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T14:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-07T10:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T12:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T11:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-20T09:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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[Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:37:03\.427000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c59ab2b988d62de17d932193ea837739432d228215b0cb5a1ecb292f9a409e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016071120168250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331900/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000348520198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748871/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00007087620178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331629/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00019556820128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331492/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJRJ — 00163569120218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292595/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00012999620228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292228/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00001792820228190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292145/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / PIRAI VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 4c59ab2b988d62de17d932193ea837739432d228215b0cb5a1ecb292f9a409e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)