{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1328,"origem":"stj","sha256_origem":"87a7c6d37573e4b5758c1056d379adb79014b37dc0294c4cc5d4ad972dde3945","registro_original":{"id_fonte":"000814312","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2022537","numero_registro":"202103842938","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO     INTERNO     NO     AGRAVO     EM     RECURSO     ESPECIAL\n  -     AÇÃO CONDENATÓRIA   -     DECISÃO     MONOCRÁTICA     DA\nPRESIDÊNCIA DO STJ QUE   CONHECEU  DO   RECLAMO PARA NÃO CONHECER DO\nAPELO NOBRE\nINSURGÊNCIA     RECURSAL     DA   DEMANDADA.\n1.   Nos termos da jurisprudência desta Corte, é devida a cobertura,\npelo plano de saúde, de próteses e materiais diretamente ligadas ao\nato cirúrgico. Precedentes.\n2. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte\nrecorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias\nordinárias quanto à ocorrência de indevida negativa de cobertura de\nprocedimento médico e à configuração do dano moral. Incidência da\nSúmula 7 do STJ.\n3. Agravo   interno   desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - MATERIAIS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO OU\nCIRURGIA - ÓRTESE - PRÓTESE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1699300>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1411232>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1442328>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1058115>>-SP\n(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - RECUSA INDEVIDA - CONDENAÇÃO POR DANO\nMORAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1398455>>-PA\n(RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA\n- DANO MORAL - REEXAME DE FATOS E PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1123697>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"51ac87dc9e8d91f09038f9689eb79e74184a0f5eaf6be4e60c0f57d6af019f49","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}