{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132801,"origem":"stj","sha256_origem":"708c72e8e3015b805e7fb30ae0a3bfff3038bc4e989c55a0fa30ce6f5a9a0607","registro_original":{"id_fonte":"958900","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3075579","numero_registro":"202503960950","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA -\n DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO\n RECURSO ESPECIAL.\n INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n 1. A revisão da indenização por dano moral, nesta Corte, apenas é\n possível na hipótese de o quantum arbitrado nas instâncias\n originárias se revelar irrisório ou exorbitante, diante do quadro\n fático delimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição.\n 2. No caso em tela, visando adequar a verba indenizatória aos\n princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o Tribunal a quo\n manteve o valor fixado da indenização de R$ 20.000,00, em razão dos\n danos morais à família do falecido acometido por câncer em fase\n terminal, consubstanciado na falha na prestação de serviços\n hospitalares ao de cujus. Referido valor, consideradas as\n circunstâncias fáticas (delineadas na sentença e no acórdão), não\n destoa daqueles reputados razoáveis e proporcionais por esta Corte,\n de modo a não haver justificativa para afastamento do óbice inserto\n na Súmula 7/STJ.\n 2. No caso em apreço, o Tribunal de origem majorou os honorários, na\n forma do art. 85, § 11, do CPC, e diante do desprovimento do\n recurso especial, preenchidos os requisitos estabelecidos pela\n jurisprudência desta Corte Superior, revela-se cabível a majoração\n da verba honorária, na forma do citado dispositivo legal.\n 3. Assim, preenchidos os requisitos estabelecidos pela\n jurisprudência desta Corte Superior, revela-se cabível a majoração\n da verba honorária, na forma do artigo 85, § 11, do CPC.\n 4 . Agravo interno parcialmente provido apenas para majorar os\n honorários recursais.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"989c73104217ba47062f8fb66f11756619eaed80024bc95e6b75470a9d8ae545","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}