{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13281,"origem":"stj","sha256_origem":"89c4d1e97747329528ddad5df19d6f4bf6d1766eb1c201fc101e383d77812aea","registro_original":{"id_fonte":"000823916","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2005417","numero_registro":"202201652478","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.  PENAL. TRÁFICO  DE  DROGAS.\nLANÇA-PERFUME. TIPICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O entendimento adotado pelo Tribunal estadual está em\nconformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, que se\nconsolidou no sentido de que o tricloroetileno e cloreto de etila,\nsubstâncias utilizadas na preparação do entorpecente popularmente\nconhecido como \"lança-perfume\", constituem objeto material típico do\ndelito de tráfico de drogas.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO DE DROGAS - CLORETO DE ETILA - LANÇA-PERFUME - TIPICIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1068525>>-SC,\n         <<REsp 875463>>-DF,\n         <<HC 50600>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"95a39e56ebfe230df702c15152440ddd58913cb67e6915e852aaf265f6545a2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}