{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132810,"origem":"stj","sha256_origem":"68e28ec0e4ea9c18421a396e8c8b9e7f34556d536daa1afbadbd8eaae6f26e6c","registro_original":{"id_fonte":"958924","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063735","numero_registro":"202100156331","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPEIÇÃO DE\n ADMINISTRADOR JUDICIAL. PARÂMETROS DO ART. 145 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA AOS\n AUXILIARES DO JUÍZO. VÍNCULO OBJETIVO COM CREDOR. CONFLITO DE INTERESSES. SÚMULA\n 7/STJ AFASTADA. RECURSO PROVIDO.\n 1. O administrador judicial, nomeado nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei\n 11.101/2005, deve atuar com imparcialidade, sendo incompatível com o exercício\n da função a existência de interesse econômico diretamente afetado pelo resultado\n do processo.\n 2. Os parâmetros do art. 145, III e IV, do Código de Processo Civil aplicam-se\n por analogia aos auxiliares do juízo, configurando suspeição quando presente\n relação econômica com parte ou interesse no julgamento da causa. Precedente.\n 3. O exercício de cargo de direção em hospital credor das recuperandas evidencia\n vínculo objetivo e conflito de interesses, dispensada a demonstração de\n influência concreta no resultado do processo.\n 4. Não incide a Súmula 7/STJ, porque a controvérsia é jurídica e resolvida a\n partir das premissas estabelecidas no acórdão recorrido.\n 5. Recurso especial provido para determinar a substituição do administrador\n judicial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os\n Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de\n 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos\n do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador\n Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra.\n Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"41791a41045c62b7d15da90ae39256a1a89da029039c7f47a65166241a24fe9c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"68e28ec0e4ea9c18421a396e8c8b9e7f34556d536daa1afbadbd8eaae6f26e6c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}