# Registro público: TRT13 — 00000633020205130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fcc31bb8ab6735c1e63e67db381ea3a817347ea8ccf4552d8541a7651c63794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-02T17:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-02T17:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-03T07:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T20:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T08:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-03T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T13:48:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-26T17:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T11:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T19:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T11:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-03T14:50:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-05-29T11:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T11:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T16:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fcc31bb8ab6735c1e63e67db381ea3a817347ea8ccf4552d8541a7651c63794.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-02 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:11\.042591204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-02T17:27:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fcc31bb8ab6735c1e63e67db381ea3a817347ea8ccf4552d8541a7651c63794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000626120205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000624520205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- [TRT14 — 00002982220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00000617620205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001804120205080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT12 — 00001209520225120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00002973720225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT10 — 00007331420145100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000633020205130004 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fcc31bb8ab6735c1e63e67db381ea3a817347ea8ccf4552d8541a7651c63794.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fcc31bb8ab6735c1e63e67db381ea3a817347ea8ccf4552d8541a7651c63794
- **SHA-256 do comentário:** 6389f9b6376b2e3e8680afc4fbd64314753d188492073dc67304e4fad707d6f9