# Registro público: TRF2 — 00013228620144025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ec4323dfe07efa2dcf2163f2d6674b33a071b65df247d49687310e98e04292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-05-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-10-14** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | PIS | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T16:31:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-09-18T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-14T16:50:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "TRT7", "valor": 313}]}
- 2023-12-15T13:20:09.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-11-21T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T15:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-18T15:47:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-10T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-09T14:52:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-14 — Recurso Especial repetitivo; TRT7 — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:29:54\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140830020400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34ec4323dfe07efa2dcf2163f2d6674b33a071b65df247d49687310e98e04292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00060569320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779307/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 11
- [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 01959499120174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532530/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000938120114025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000305920074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF6 — 00663026720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237584/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 12
- [TRF6 — 00565645520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552692/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13