# Registro público: TJBA — 80001618620198050099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74c60127ef88fef76790061f5ea8a07f4bb7b539d2d15520975a48095ce10e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-27** — Mandado (TPU 985)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}
- 2020-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5136", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001430320188080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766411/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA - GUACUI
- [STJ — 00003930619958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766011/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000131819868160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001423320208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765442/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMT — 00003088719958110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003105319968110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPR — 00000131719948160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00182465320178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)